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[23/01/2024 - 08:14] Vence 25-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha de Pagamento

Dia 25-1-2024, vence o prazo para recolhimento, sem acréscimo, do PIS - Folha de Pagamento.

Estão obrigadas ao recolhimento as entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da Medida Provisória 2.158-35/2001 ou 30-A da Lei 11.051/2004.

O fato gerador do recolhimento é a folha de pagamento do mês de dezembro/2023 e a alíquota para recolhimento é de 1%.

O código para recolhimento no Darf é o 8301.

Nas localidades onde não houver expediente bancário, o cumprimento desta obrigação deve ser antecipado.

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