Contribuinte

Contribuição

Competência

Vencimento Normal

Novo Vencimento

Empresas e Equiparadas

Contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social:
a) de 20% (CPP) sobre o total das remunerações dos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais;
b) de 1%, 2% ou 3% (RAT) sobre o total da remuneração dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho; e
c) de 2,5% devidas pelas instituições financeiras e equiparadas.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Agroindústria

Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção de:
a) 2,5% destinada à Seguridade Social; e
b) 0,1% para o financiamento dos benefícios de aposentadoria especial e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais da atividade.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Empregador Rural
Pessoa Física
e
Segurado Especial

Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção de:
a) 1,2% destinada à Seguridade Social; e
b) 0,1% para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Empregador Rural Pessoa Jurídica

Contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção de:
a) 1,7% destinada à Seguridade Social; e
b) 0,1% para o financiamento da complementação das prestações por acidente de trabalho.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020

Empresa Optante pela Contribuição Substitutiva

CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, em substituição à folha de salários, de 1%, 1,5%, 2%, 2,5%, 3% ou 4,5%, conforme enquadramento na Lei 12.546/2011.

Março/2020

20-4-2020

20-8-2020