A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou no Diário Oficial hoje a Deliberação 560 CVM/2008, que aprova o Pronunciamento Técnico 5 CPC do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, referente à Divulgações sobre Partes Relacionadas.

O objetivo principal da Deliberação é estabelecer que as demonstrações contábeis da entidade contenham as divulgações necessárias para evidenciar a possibilidade de que sua posição financeira e seu resultado possam ter sido afetados pela existência de transações e saldos com partes relacionadas. Vale ressaltar que as partes relacionadas podem efetuar transações que outras partes normalmente não realizariam.

A Deliberação 560 CVM/2008 atualiza e revoga a Deliberação 26, de CVM/86, e mantém a obrigatoriedade da divulgação de transações e saldos existentes com partes relacionadas nas demonstrações contábeis individuais da controladora. O conceito de parte relacionada contido na referida Deliberação abrange as relações de controle individual e conjunto (controladora e controladas, direta ou indiretamente), de influência significativa (coligadas) e de pessoas que possam exercer esse controle ou influência (membros chaves da administração e membros próximos da família), influenciando as políticas financeiras e operacionais da investida.

Clique aqui para acessar a íntegra da Deliberação 560 CVM/2008

Fonte: CVM.

Palavras-chave:normas internacionais convergência CFC