O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou 10 novas Resoluções, aplicadas ao setor público a partir de janeiro de 2.010, que estabelecem as diretrizes quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-las convergentes com as normas internacionais de contabilidade.

As Resoluções divulgadas no Diário Oficial desta terça-feira, 25/11, aprovando as Normas Brasileiras de Contabilidade, são as seguintes:

– Resolução 1.128: NBC T 16.1 - Conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade do setor público;

– Resolução 1.129: NBC T 16.2 - Patrimônio e sistemas contábeis do setor público;

– Resolução 1.130: NBC T 16.3 - Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque contábil;

– Resolução 1.131: NBC T 16.4 - Transações no setor público – conceitos, naturezas e tipicidades;

– Resolução 1.132: NBC T 16.5 - Registros contábeis em entidades do setor público;

– Resolução 1.133: NBC T 16.6 – Demonstrações contábeis do setor público;

– Resolução 1.134: NBC T 16.7 - Consolidação das demonstrações contábeis;

– Resolução 1.135: NBC T 16.8 - Controle interno como suporte de informação contábil da entidade pública;

– Resolução 1.136: NBC T 16.9 - Contabilização das depreciações, amortizações e exaustões por entidades públicas; e

– Resolução 1.137: NBC T 16.10 - Avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público.

Palavras-chave:normas internacionais convergência