[17/06/2008 - 16:46] SCANC: CONFAZ divulga prazos de transmissão para o 2º semestre
Através do Ato 11 COTEPE/ICMS, de 10-6-2008, publicado no DO-U de 11-6-2008, foram estabelecidos os prazos para envio das informações relativas às operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo em que o imposto tenha sido retido anteriormente e com álcool etílico anidro combustível, cuja operação tenha ocorrido com diferimento ou suspensão do imposto, no 2º semestre de 2008. Veja, a seguir, a íntegra do Ato 11 COTEPE/ICMS/2008:
ATO 11 COTEPE/ICMS, DE 10-6-2008 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA (CONFAZ), no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), de 12 de dezembro de 1997, torna público que a Comissão, na sua 114ª reunião extraordinária, realizada no dia 10 de junho de 2008, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula vigésima sexta, § 1º do Convênio ICMS 110/2007, de 3 de outubro de 2007, a serem observados a partir de 1º de julho de 2008, como segue:
CALENDÁRIO 2008
INCISOS DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA, § 1º
MÊS DE TRANSMISSÃO
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
I
1
1 e 2
1 e 2
1
1, 2 e 3
1 e 2
II
2 e 3
4 e 5
3 e 4
2 e 3
4 e 5
3 e 4
III
4 e 5
6
5 e 6
6
6
5 e 6
IV
1, 2, 3,4 e 5
1, 2, 4, 5 e 6
1, 2, 3, 4, e 5
1, 2, 3, e 6
1, 2, 3, 4, 5 e 6
3, 4, 5 e 6
V – a
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
Até dia 13
V – b
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
Até dia 23
(Manuel dos Anjos Marques Teixeira – Secretário Executivo do CONFAZ) NOTA COAD: Informamos aos nossos Assinantes que no Calendário das Obrigações do mês de julho/2008 não constam as obrigações de que trata o Ato acima transcrito, em razão do fechamento antecipado de sua edição.