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[24/04/2008 - 08:59] Entidades temem prejuízos com fim do salário-educação
Mesmo com as garantias dadas pelo diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Antônio Côrrea Neto, de que a extinção do salário-educação, prevista na reforma tributária (PEC 233/08), não trará impactos negativos para a educação pública, entidades ligadas ao setor criticaram hoje na Câmara a proposta do governo e defenderam mais debates sobre as mudanças. As críticas foram feitas durante seminário promovido pela Comissão de Educação e Cultura.
Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reivindicaram mais recursos para o setor e questionaram vários pontos da reforma tributária.
Garantias insuficientes
A presidente da Undime, Justina Iva de Araújo, disse que a entidade é contrária à extinção pois as garantias apresentadas pelo texto acerca dos recursos para o financiamento da educação básica são "frágeis e insuficientes". Ela lembrou que os recursos do salário-educação em 2007 representaram 12% do orçamento executado pelo MEC e são fundamentais para programas como a alimentação escolar e o livro didático, além dos repasses de dinheiro direto para as escolas. "Não se trata de ser contra a reforma tributária, mas de melhorar o texto, para não permitir a perda ou congelamento de recursos para a educação", disse.
Novo imposto
Pela proposta, o salário-educação seria extinto e, em seu lugar, haveria uma reserva de 2,3% do novo imposto, o IVA, de caráter federal, também criado pela PEC. O salário-educação hoje é de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Com a mudança, o governo pretende desonerar as empresas.
De acordo com o diretor financeiro do FNDE, Antônio Corrêa Neto, o Ministério da Fazenda deu garantias de que o novo modelo tributário terá uma espécie de gatilho, que será acionado sempre que houver a possibilidade de o repasse para a educação cair abaixo de um patamar mínimo. Pelos cálculos do FNDE, enquanto, em 2007, o salário-educação garantiu R$ 7,2 bilhões para a educação básica; a nova repartição (2,3% do IVA), asseguraria um patamar inicial de recursos no valor de R$ 8,2 bilhões. "A avaliação é que realmente não teremos perdas em termos de recursos para o ensino básico, relacionado ao salário educação", avaliou.
Já o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, informou que a entidade defende uma reforma tributária que permita a distribuição mais justa dos impostos e o aumento de recursos para a educação. "O grande desafio do governo é mostrar que essa reforma não trará prejuízos para a educação pública, porque ela precisa é de mais investimentos para que seja a escola dos nossos sonhos", disse.
Segundo Leão, há avaliações que mostram o contrário do cenário apresentado pelo FNDE. "O economês deve dar lugar ao bom português e o governo precisa apresentar a reforma tributária de forma pedagógica e didática, para que todos possam entender", afirmou.
Financiamento
O Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, defendeu a inclusão, no debate sobre a reforma tributária, de um novo patamar para o financiamento da educação. "Temos que chegar a pelo menos 5% do PIB e alcançar a meta histórica de 10%", disse. Hoje, segundo ele, os recursos para a educação representam menos de 4% do PIB, enquanto países vizinhos, como a Argentina, aplicam 6% do PIB..
Para o professor José Marcelino de Resende Pinto, da Universidade de São Paulo (USP), a PEC 233/08 cria uma "panacéia" que é o IVA, mas não garante os recursos para a educação. A proposta, em sua avaliação, reduz a contribuição patronal, mas não informa quem pagará essa conta. "A PEC é uma ruptura radical com a estrutura atual. Dentro da lógica de desonerar as empresas, parece que vai faltar dinheiro para a educação".
FONTE: Câmara dos Deputados
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plantão COAD 