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Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 18-6, o Ato Declaratório Executivo 9 CORAT, de 16-6-2021, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados, a partir de 1-6-2021, caso seja necessário retificar informações prestadas por meio da Diso - Declaração de Informação sobre Obra que geraram a ARO - Aviso de Regularização de Obra ou cálculo por contrato. Caso seja necessário alterar informações prestadas por meio da Diso deverá ser utilizado o "Formulário de Retificação de Dados", sendo essa retificação permitida enquanto perdurar o direito de a Fazenda Pública constituir os créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram. O Formulário de Retificação de Dados será utilizado nas seguintes situações: I - retificação do ARO - Aviso de Regularização de Obra ; e II - retificação do cálculo das contribuições apuradas com base em contrato, notas fiscais, faturas ou recibos de pagamento, conforme estabelecido nos artigos 450 a 455 da Instrução Normativa 971 RFB, de 13-11-2009. O formulário será assinado pelo responsável pela obra ou por seu representante legal e deverá estar acompanhado dos documentos que justifiquem as alterações solicitadas. Clique aqui para ter acesso a íntegra do Ato Declaratório Executivo 9 CORAT, de 16-6-2021, bem como ao Formulário de Retificação de Dados.
[18/06/2021 - 10:26] Retificações de informações da Diso devem ser feitas por meio do Formulário de Retificação de Dados
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plantão COAD 