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[16/04/2021 - 08:59] Calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021 é divulgado

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 16-3, a Portaria 627 MC, de 15-4-2021 que dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021.

A Portaria 627 MC/2021  estabeleceu que atendidas as condições legais, o pagamento ao público do Auxílio Emergencial 2021 dar-se-á da seguinte forma:
I - o crédito da primeira parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo I.
II - o crédito da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo III.
III - o crédito da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo V.
IV - o crédito da quarta parcela do auxílio emergencial 2021 será feito em poupança social digital aberta em nome do beneficiário, conforme calendário constante do Anexo VII.

Nas datas indicadas no Anexo I - Crédito Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos e para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code.Para o público enquadrado no Anexo I, que tenha recebido o crédito da primeira parcela nas datas indicadas para Crédito em Poupança Social Digital, os recursos poderão ser utilizados também para realização de transações por meio do Pix (exceto para contas de mesma titularidade do beneficiário) a partir do dia 30-4-2021.

Nas datas indicadas nos Anexos III, V e VII - Crédito em Poupança Social Digital, os recursos estarão disponíveis apenas para o pagamento de contas, de boletos, para realização de compras por meio de cartão de débito virtual ou QR Code e realização de transações por meio do Pix (exceto transações por meio do Pix para contas de mesma titularidade do beneficiário).

Para fins de organização do fluxo de pessoas em agências bancárias e evitar aglomeração, os recursos disponibilizados estarão disponíveis para saques e transferências bancárias (exceto transações por meio do Pix para contas de mesma titularidade do beneficiário), conforme calendários constantes dos Anexos II, IV, VI e VIII - Saque em Dinheiro.

A Portaria 627 MC/2021 também revogou a Portaria 622 MC, de 31-3-2021.

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