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Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019. A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março. Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir: Competências: 03/2019 a 12/2019: Início faixa Término faixa Alíquota (%) 0,00 998,00 7,50 998,01 2.000,00 9,00 2.001,01 3.000,00 12,00 3.000,01 5.839,45 14,00 Competências: 01/2020 em diante: Início faixa Término faixa Alíquota (%) 0,00 1.045,00 7,50 1.045,01 2.089,60 9,00 2.089,61 3.134,40 12,00 3.134,41 6.101,06 14,00 FONTE: eSocial
[12/02/2020 - 10:21] eSocial: Nota Técnica 17/2019 já disponível no ambiente de testes
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