[26/08/2019 - 11:12] CNDH se manifesta contra a aprovação da PEC da Reforma da Previdência e propõe sua rejeição
Considerando que o CNDH – Conselho Nacional dos Direitos Humanos tem por finalidade, a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 26-8, a Recomendação 11, de 14-8-2019, onde o CNDH se manifesta contra a aprovação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição relativa Reforma da Previdência por entender que qualquer mudança na atual legislação previdenciária deve ser para ampliar direitos.