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Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020
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Rescisão de Contrato de Trabalho - Transmissão AO VIVO

Público Alvo:
Assistentes, Auxiliares e Chefes de Departamento de Pessoal - DP, Auditores e demais interessados em cálculos de parcelas rescisórias.

Objetivo:
Orientar os participantes sobre todas as formas de rescisão do contrato de trabalho, detalhando as regras, procedimentos, observações e cálculos das verbas rescisórias, inclusive com as médias de horas extras, comissões e adicionais, parcelas que deve ser consideradas para base de cálculo das indenizações.

Conteúdo:
1. Estabilidade Provisória
» Conceito de Estabilidade Provisória
» Situações de Estabilidade Provisória
» Estabilidade Provisória Nas Convenções/Acordos Coletivos
» Estabilidade Provisória Nos Contratos Por Prazo Determinado
» Aviso Prévio e Estabilidade

2. Lei 12.506/11 – A Nova Lei do Aviso Prévio e seus impactos
» Conceito
» Forma de Concessão do Aviso Prévio
» Aviso Prévio Trabalhado
» Aviso Prévio Indenizado
» Projeção do Aviso Prévio Indenizado
» Cálculo da Projeção do Aviso Indenizado nas Verbas Rescisórias
» Instrução Normativa 15/2010 – Anotação do Aviso Indenizado na CTPS

3. Duração do Aviso Prévio
» Redução do Aviso Prévio
» Integração do Aviso Prévio Ao Tempo de Serviço
» Contagem do Aviso
» Reconsideração do Aviso
» Indenização Adicional
» Valor do Aviso Prévio

4. Encargos
» Contribuição Previdenciária
» Contribuição Para o IR Fonte
» Contribuição Para o FGTS
- Multa do FGTS Na Rescisão do Contrato de Trabalho
- Apuração da Multa
- Recolhimento

5. Modalidades de Rescisão de Contrato de trabalho
» Rescisão de Contrato por Justa Causa (orientações e cálculo)
» Conceito de Justa Causa
» Configuração da Justa Causa
» Rescisão Indireta (orientações e cálculo)

6. Parcelas Rescisórias
» Saldo de Salários
» Décimo Terceiro Salário
» Apuração do 13º Salário
» Férias na Rescisão
» Apuração das Férias

- Cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho com Iniciativa da Empresa (Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado)
- Cálculo da Rescisão de Contrato de Trabalho com Iniciativa do Empregado (Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado)
- Cálculo da Integração de Médias nas Verbas Rescisórias (horas extras, comissões e adicionais)
Rescisão do Contrato de Experiência (orientações e cálculos)

7. Homologação da Rescisão do Contrato de Trabalho – Regras Conforme a Instrução Normativa SRT nº 15/2010. Conceito
» Obrigatoriedade de Homologação
» Dispensa de Homologação
» Sistema Homolognet
» Implantação do Homolognet
» Modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
» Morte do Empregado
» Competência Para Homologação
» Partes na Homologação
» Prazo Para Rescisão e Homologação
» Homologação Fora do Prazo
» Documentos Para Homologação
» Prazos para pagamento da rescisão

8. Penalidades
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HORÁRIO DO CURSO:
De 9h às 12h | De 14h às 17h

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BENEFÍCIOS:

Verificação das parcelas a serem pagas, descontos, encargos e prazos.

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DIFERENCIAL COAD EDUCAÇÃO:
Assista novamente até 30 dias após a data do curso (recomendamos atenção quanto a eventuais alterações posteriores à data da transmissão ao vivo).
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CERTIFICAÇÃO:
Inclui a certificação (arquivo em PDF) do curso com base nos dados informados no cadastro e conforme este critério:
- 50% a 74,99% de audiência (no curso ao vivo ou no gravado) = Certificado de Participação
- Acima de 75% de audiência (no curso ao vivo ou no gravado) = Certificado de Conclusão
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ESPAÇO DEDICADO PARA PERGUNTAS:
Nos cursos Online da COAD Educação dedicamos um tempo para que você possa tirar suas dúvidas.


Carga horária: 6h/a (Horário de Brasília)


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