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Desoneração da Folha de Pagamento - Saiba as principais alterações após a publicação da Lei 13.161/2015 - MG

Público Alvo:
Profissionais da área de Departamento de Pessoal, Contabilistas, Consultores, Administradores, Gestores de Recursos Humanos e demais interessados que atuam com a legislação trabalhista e previdenciária.

Objetivo:
O curso tem por objetivo demonstrar as novas regras que envolvem a desoneração da folha de pagamento, bem como as principais mudanças que envolvem a desoneração com majoração de alíquotas para alguns setores com reflexo na folha de pagamento referente as empresas que fabricam produtos e que prestam os serviços sujeitos a desoneração.

Conteúdo:
1 - Introdução
2 - Legislação
3 - Aspecto Legal
4 - Conceito de Desoneração
5 - Contribuição Patronal
6 - Obrigatoriedade
7 - Conceito de Empresa
8 - Base de Cálculo
8.1 - Receita Bruta
8.2 - Exclusão da base de cálculo
9 - Empresas enquadradas na Desoneração
9.1 - Abrangência e Periodicidade
9.2 - Percentuais
10 - Enquadramento pelo CNAE
10.1 - Exemplos Práticos
11 - Enquadramento de Industrias/Fabricas e Empresas Prestadoras de Serviços
11.1 - Empresas com atividades concomitantes
11.2 - Limite de 5% / 95%
11.3 - Não aplicação da proporcionalidade
11.4 - Exemplos Práticos
12 - Cessão de Mão de Obra
12.1 - Retenção
13 - Décimo Terceiro
13.1 - Exemplos Práticos
14 - Rescisão
15 - Reclamatória Trabalhista
15.1 - Exemplos Práticos
16 - Código DARF
16.1 - Prazo para recolhimento
17 - Obrigações Acessórias
17.1 - SEFIP
17.2 - EDF Contribuições
17.3 - DCTF

Carga horária: 08 H/A


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