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ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Belo Horizonte - MG (Pontua para o PEPC do CFC)

Público Alvo:
Contadores, Profissionais que atuam no Departamento Fiscal de empresas privadas, Tributaristas, Estudantes e profissionais ligados ao tema.

Objetivo:
Capacitar profissionais que desejam aprofundar seu conhecimento na legislação do ICMS e promover a reciclagem de profissionais que atuam em Departamento de Contabilidade/Impostos ou que trabalham prestando serviço para as empresas. Além de alertar aos profissionais sobre as conseqüências resultantes da inobservância da legislação tributária em vigor. Orientar sobre as mais recentes alterações no preenchimento de entrega da DeSTDA.

Conteúdo:
PONTOS CFC: EPC, RT, QTG, CMN, SUSEP: 20 PONTOS

UNIDADE I – Princípios Fundamentais - ICMS

1.1 - Legislação Tributária
1.2 - Incidência (CONSIDERANDO AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015)
1.2.1 - Circulação de mercadorias
1.2.2 – Serviços de Transporte
1.2.3 – Exercício Prático de Revisão
1.3 - Fato Gerador
1.3.1 – Transferência
1.3.2 - Importação
1.3.3 - Diferencial de alíquota
1.3.4 - Serviço de transporte
1.3.5 - Exercício Prático de Revisão
1.4 - Benefícios Fiscais – Exclusões
1.4.1 - Introdução a aplicabilidade dos benefícios fiscais
1.4.2 – Regimes Especiais que tem sido concedido pelo Estado – Situação Atual dos Estados
1.4.3 - Não Incidência
1.4.4 – Isenção
1.4.5 - Diferimento
1.4.6 - Suspensão
1.4.7 - Exercício Prático de Revisão
1.5.1 – Simples Nacional – Principais Operações e Obrigações Acessórias - ICMS
1.5.1.1 - DeSTDA - Orientações sobre preenchimento e entrega da Declaração

UNIDADE II - Contribuinte - Base de Cálculo – Alíquotas – Créditos (CONSIDERANDO AS MODIFICAÇÕES FEITAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015)

2.1 – Contribuinte do Icms
2.2 - Base de Cálculo
2.2.1 - Sua Formação (o que Integra e o que não integra)
2.2.2 – Principais hipóteses como: Devolução, Industrialização, Transferências, Etc
2.2.3 – Base de Cálculo Arbitrada – Hipóteses
2.3 – Alíquotas
2.3.1 – Aplicação Interna
2.3.2 – Aplicação Interestadual
2.3.3 - Particularidades no cálculo do Diferencial de Alíquotas e hipóteses de dispensa do pagamento
2.3.4 – Alíquota de 4% - Condições, Obrigações Acessórias, Cálculo do Conteúdo de Importação.
2.4 – Crédito
2.4.1 - Formalidades para o aproveitamento corretamente
2.4.2 - Análise do conceito da não cumulatividade
2.4.3 – Operações e Prestações que geram direito ao crédito
2.4.4 – Aproveitamento Extemporâneo
2.4.5 – Hipóteses de Vedação ao crédito

UNIDADE III – Documentário Fiscal – Obrigações Acessórias –

3.1 - Nota Fiscal modelo 1, 1-A e NF-e
3.1.1 – Normas Gerais sobre a Utilização / Emissão
3.1.2 – Prazo de Validade
3.1.3 – Cancelamento
3.1.4 – Carta de Correção Eletrônica e Manual
3.1.5 – Nota Fiscal Emitida Com erro de Valores ou Quantidades
3.2 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor – Série D
3.2.1 - Normas de Utilização
3.3 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF
3.3.1 – Obrigatoriedade – Solicitação de Dispensa de Uso – Uso de Cartões de Crédito ou Débito

3.4 – Livros Fiscais
3.4.1 - Livros Fiscais Obrigatórios
3.4.2 – Escrituração do Livro Registro de Entradas
3.4.3 – Escrituração do Livro Registro de Saídas
3.4.4 – Escrituração do CIAP – Aplicação Prática


UNIDADE IV – Substituição Tributária

4.1 - Legislação
4.2 - Conceitos tais como: Substituto, Substituído, Convênios e Protocolos, etc
4.3 - Mercadorias Sujeitas ao Regime - Critérios para enquadramento no regime de ST
4.4 - Convênios e Protocolos
4.5 - Hipóteses de Inaplicabilidade
4.6 - Cálculo
4.7 - Restituição – Normas Gerais
4.8 - Emissão de Documentos Fiscais
4.9 - Escrituração dos Documentos Fiscais
4.10 - Obrigações Acessórias
4.11 - Estoque de Mercadorias que passaram ou deixaram de ser objeto da Substituição Tributária
4.12 - Exercício Prático de Revisão


Apresentação:
Tyrone Soares Canuto - Bacharel em Ciências Contábeis, Pós Graduado em Direito Tributário, Ex-supervisor da Consultoria COAD em MG, Consultor Tributário Especialista na Legislação do ICMS, Palestrante e Instrutor de cursos na área estadual em empresas públicas e privadas, em Sindicatos, Federações e Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Assessor de Empresas, Professor dos cursos COAD em Minas Gerais.
* As datas de início dos cursos e professores estão sujeitos à alteração.

Local: Hotel Royal Center - Rua Rio Grande do Sul, 856 - Lourdes - Belo Horizonte - MG
Inclui: Material Didático, Coffee- Break e Certificado
Data: De 28 de Janeiro a 18 de Fevereiro
Dias da Semana: Sábados
Horário: 08:00 h às 13:00 h
Carga horária: 20 h/a
Investimento: (31) 3555-5608 ou 0800 022 77 22
Pagamento: Boleto ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)

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