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Sexta-feira, 29 de Março de 2024
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Formas de Tributação Federal - Apuração do IRPJ e CSLL, nos regimes do Lucro Real, Presumido, Arbitrado; e Simples Nacional (Pontua para o PEPC do CFC)

Público Alvo:
Profissionais que exercem funções relacionadas às práticas contábil, financeira e tributária, advogados que estão se iniciando na área tributária,estudantes e recém-formados em Administração, Ciências Contábeis, Economia e Direito, e, também, empresários de pequeno e médio porte para os quais é indispensável a visão do ambiente tributário nacional e das formas de tributação federal, de acordo com a legislação em vigor.

Objetivo:
Expor as noções básicas do Sistema Tributário Nacional. Compreender a natureza dos principais tributos federais. Demonstrar os aspectos formais, a metodologia e os critérios de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL nos regimes do lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, conhecer a metodologia e apuração do SIMPLES NACIONAL e identificar os reflexos e os principais aspectos relativos ao Regime Tributário de Transição-RTT e o FCont, oferecendo, assim, uma visão geral teórica e prática dos procedimentos fiscais que envolvem a prática tributária.


Conteúdo:

PONTOS CFC: EPC, RT, QTG, CMN, SUSEP:16 PONTOS

01. Aspectos Gerais
- Alterações contábeis e legais
- Sistema Tributário Nacional
- Principais Impostos e Contribuições

02. Simples Nacional
- Noções conceituais
- Tributos abrangidos
- Vedações, obrigações e benefícios
- Portal do Simples Nacional
- rendimentos dos sócios
- apuração segregada por atividade
- tabelas previstas
- hipóteses de redução
- Metodologia de cálculo e apuração
- recolhimento

03. Lucro presumido
- Pessoas Juridicas autorizadas a optar
- valores que integram a base de cálculo
- Apuração do lucro presumido
- Metodologia de cálculo
- Escrituração e obrigações acessórias
- Ganhos de capital
- alíquota normal e adicional
- distribuição de lucros

04. Lucro arbitrado
- Regras gerias
- Hipóteses de arbitramento
- Valores que integram a base de cálculo
- Base de cálculo quando não conhecida a receita bruta
- alíquota normal e adicional
- Apuração e pagamento pelo lucro arbitrado
- obrigações acessórias

05. Lucro real
- Opção e formas de apuração
- Pessoas Juridicas obrigadas ao lucro real
- Conceito e forma de apuração do Lucro Real
- Obrigações acessórias
- formas de tributação lucro real anual (em bases estimadas) e lucro real trimestral
- Balanço de redução ou suspensão do IRPJ/CSLL
- Metodologia de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL

06. Regime Tributário de Transição e Controle Fiscal de Transição
- A neutralidade fiscal e o Regime Tributário de Transição (RTT)
- A instituição do FCont (Controle Fiscal Contábil de Transição)


Apresentação:
Tatiane Cataldo dos Santos
Contadora formada pela Universidade da Cidade. Assessora de empresas. Consultora e redatora da área de Imposto de Renda e Legislação Comercial da COAD, com mais de 8 anos de atuação na área fiscal. Ministrante de palestras no CRC RJ e cursos na COAD.


Local: Av. Rio Branco 81 - 7º andar - Centro | RJ
Inclui: Material Didático e Certificado de participação
Data: De 04 a 11 de Fevereiro
Dias da Semana: Sábados
Horário: 08:00 h às 17:00 h
Carga horária: 16 H/A
Investimento: (21) 2156-5943 | (21) 3389-6906
Pagamento: Boleto ou cartão de crédito (Visa, Credicard, Amex)

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