A questão debatida no caso é interessante: será que o fato de o trabalhador dominar de forma exclusiva uma técnica é capaz de afastar o vínculo de emprego? Era o que a empresa pretendia ver reconhecido, mas não teve sucesso. Em seu recurso, a ré explicou que a técnica de sexagem de aves filhotes é extremamente especializada, sendo guardada a sete chaves pelas famílias de origem japonesa que a dominam e só passada de familiar para familiar. Segundo alegou a defesa, é considerado traidor aquele que repassa a técnica para terceiros, violando as normas impostas pelo seleto grupo que detém o conhecimento. A empresa sustentou que possuía um grupo de seis sexadores, sendo três casais, cada qual com a sua própria empresa prestadora de serviços. O valor obtido com a produção era dividido entre elas, de comum acordo.

No entanto, os argumentos não foram suficientes para convencer a relatora de que a relação entre as partes não era de emprego. Em seu voto, ela esclareceu que a subordinação própria do contrato de trabalho não se configura do ponto de vista técnico, mas sim sob o prisma jurídico. Desse modo, se o trabalhador, ainda que seja o detentor da técnica empregada no serviço, sujeitar-se ao poder diretivo da empresa, não será um autêntico trabalhador autônomo. Neste caso, a relação de emprego deve ser reconhecida.

De acordo com a julgadora, o raciocínio desenvolvido pela ré tornaria inviável o vínculo de emprego com um trabalhador intelectual, como um jornalista especializado, por exemplo. Na visão da relatora, a subordinação jurídica sempre esteve presente no caso, ainda que o conhecimento da técnica de sexagem pertencesse exclusivamente à reclamante. Tanto que, conforme revelaram as provas, a empresa exigia treinamento quanto aos procedimentos a serem adotados e estipulava volume de serviço e a forma como seriam prestados (à exceção apenas da técnica), definindo horários de trabalho.

Na avaliação da juíza convocada, a sexagem de aves insere-se na atividade-fim da empresa, na medida em que permite o manejo diferenciado, inclusive para fins de separação das aves que servirão de matrizes e das que se destinarão ao corte. Quanto ao trabalho ser realizado por grupos, basicamente compostos por marido e mulher, também não afasta a pessoalidade presente na relação de emprego. Nesse sentido, uma testemunha afirmou que outra pessoa não poderia ser indicada para fazer o serviço porque se tratava de uma equipe. A substituição de funcionários do incubatório não poderia ser decidida pelo sexador, mas apenas pelo supervisor.

Ainda como fundamento da existência do vínculo, a magistrada apontou que o esposo da reclamante e uma testemunha foram admitidos pela ré, primeiramente como empregados. Depois seus contratos foram rompidos e a contratação passou a ser via pessoa jurídica, mas sem qualquer modificação das condições de trabalho, em clara demonstração de fraude. Também por meio de testemunha ficou provado que atualmente o trabalho de sexagem é desenvolvido por empregados da reclamada e que os sexadores passavam a técnica apenas para quem era indicado para treinamento.

Nesse contexto, a Turma de julgadores negou provimento ao recurso, mantendo a condenação da reclamada ao cumprimento das obrigações típicas da relação de emprego.

( 0002477-35.2012.5.03.0044 ED )

FONTE: TRT-MG